Versão de testes. As regras ainda estão sendo conferidas por um contador.

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Passo a passo, São Paulo

Inscrição estadual para quem revende

Quem compra produtos para revender, como Natura, Avon ou bebidas, precisa de um cadastro no estado. Em São Paulo ele se chama CADESP. Ele é diferente do CNPJ e do MEI.

O que mudou

Desde 1/7/2026, a marca não pode mandar produto para revenda porta a porta a quem não tem inscrição estadual em São Paulo. (regra R24) Comprar com CPF não tira essa obrigação de quem revende. (regra R23)

  1. Veja se você já tem

    A consulta é pública e gratuita, no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Digite o CNPJ do seu MEI.

    Consultar no site da Fazenda de SP

    Se aparecer "ativa", está tudo certo. Se aparecer "suspensa" ou não aparecer nada, siga para o próximo passo.

  2. Se não tem, peça pelo Portal do Empreendedor

    Para quem é MEI, o pedido de inscrição estadual é feito no próprio Portal do Empreendedor, sem taxa. (regra R25)

    Abrir o Portal do Empreendedor

    Ainda não tem MEI? Faça o Raio-X para ver se o MEI é o melhor caminho para você.

  3. Se está suspensa, descubra o motivo

    Mudança de endereço, falta de movimento ou alguma obrigação atrasada podem suspender a inscrição, e cada motivo tem um jeito de resolver. A Fazenda de SP explica o caminho de cada caso.

    Ver as orientações da Fazenda de SP

  4. Guarde as notas de compra

    Guarde por cinco anos as notas das compras feitas da marca, com o arquivo XML quando tiver. Elas provam de onde veio o produto. (regra R22)

    Anote também as suas vendas no caderno de vendas.

Por que vale resolver

Revender sem inscrição pode dar multa do estado por mês de atividade. (regra R26) E, sem inscrição, a marca pode parar de mandar os seus pedidos.

Cuidado

  • Consultar e pedir a inscrição do MEI não tem custo no canal oficial.
  • Esta página vale para São Paulo. Em outro estado, o cadastro e o caminho são outros.
  • Quem só vende por comissão, sem comprar o produto, pode ter outro tratamento. Confira o seu contrato.
De onde tiramos isso
  • Regra R22. O MEI deve guardar as notas fiscais de compra e de venda por cinco anos.

    Fonte: Portal do Empreendedor, citado no dossiê. Já vale. Em conferência pelo contador.

  • Regra R23. Em São Paulo, a pessoa física que compra com habitualidade ou intuito comercial para revender é contribuinte do ICMS mesmo sem inscrição, e deve se inscrever antes de iniciar a atividade.

    Fonte: RC Sefaz-SP 33.853/2026, itens I, II, 6 e 6.1. Já vale.

  • Regra R24. Em São Paulo, é vedada a remessa de mercadoria para revenda porta a porta a pessoa física não inscrita no CADESP.

    Fonte: RICMS-SP, art. 288, alterado pelo Decreto 70.498/2026, conforme RC Sefaz-SP 33.853/2026, itens IV, 8 e 8.1. Já vale.

  • Regra R25. Em São Paulo, o MEI pede ou altera a inscrição estadual pelo Portal do Empreendedor. Os demais contribuintes usam a Redesim, sem taxa.

    Fonte: Sefaz-SP, página de abertura de inscrição estadual. Já vale.

  • Regra R26. Em São Paulo, a multa por falta de inscrição estadual é de 70 UFESPs por mês de atividade ou fração.

    Fonte: RICMS-SP, art. 527, VI, a. Já vale.

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